PRIVACIDADE
 

Última atualização: 11/04/2024

A Política de Privacidade e de Proteção de Dados da Birô Shop (“Política”), inscrita no CNPJ/ME sob o nº 17.235.967/0001-55, com sede no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, à Rua Barão de Ladário, 716 – Brás, CEP 03010-000, foi criada para demonstrar o compromisso com a segurança e a privacidade das informações coletadas acerca dos clientes ou usuários dos serviços prestados, tanto em ambientes on-line quanto off-line, que são os titulares dos dados pessoais (“Titular” ou simplesmente “você”).

A Política esclarece as condições gerais de coleta, uso, armazenamento e demais formas de tratamento e proteção de dados pessoais nos sites, plataformas e aplicativos (“Aplicações de Internet”), em conformidade com a legislação brasileira vigente em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais, em especial a Lei nº 13.709/2018, conforme alterada (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – “LGPD”).

Ao utilizar nossas Aplicações de Internet e lojas físicas ou ao assinar o Termo de Consentimento, você manifesta, de forma livre, informada, inequívoca, expressa e integral, sua concordância com esta Política. Recomendamos a sua leitura atenta.

FINALIDADE DA COLETA DOS DADOS PESSOAIS

• Ao conhecermos melhor você, nosso objetivo é sempre oferecer o melhor serviço, incluindo informações e promoções que façam sentido para você. Essa é a forma que encontramos de estar sempre perto de você. Estamos comprometidos em preservar a privacidade e a segurança dos dados por nós coletados, respeitando sempre os mais elevados princípios éticos e legais.

• A coleta de dados é realizada com os seguintes objetivos:

• Garantir a eficácia na prestação dos nossos serviços;

• Adequar a aparência, organização e logística de nossas lojas, bem como o tipo e a quantidade dos produtos por nós oferecidos às expectativas e interesses dos Titulares;

• Adequar a aparência e o conteúdo das nossas Aplicações de Internet às preferências do Titular, a fim de proporcionar-lhe acesso mais rápido, agradável, personalizado e eficaz;

• Autenticar acessos às nossas Aplicações de Internet;

• Buscar segurança adequada aos serviços oferecidos e meios de identificação no caso de usos impróprios ou ilícitos;

• Resolver dúvidas, problemas e formular notificações relacionadas ao uso das nossas Aplicações de Internet;

• Manter os Titulares informados sobre os serviços, alterações nos Termos de Uso ou na Política de Privacidade e de Proteção de Dados, atualizações ou melhorias nas nossas Aplicações de Internet, ou ainda sobre o status de suas contas e operações;

• Manter contato por telefone, e-mail, SMS, WhatsApp, notificações ou outros meios de comunicação;

• Divulgar ações promocionais em nossas lojas físicas e virtual, bem como outras iniciativas de publicidade da Birô Shop, sempre disponibilizando meios para que o Titular possa cancelar o recebimento de e-mails, mensagens, notificações e ligações promocionais (opt-out);

• Determinar a eficácia da nossa publicidade;

• Divulgar ações promocionais de empresas parceiras, as quais nos declaram que adotam medidas de proteção à privacidade e segurança similares àquelas estabelecidas nesta Política;

• Apurar informações estatísticas e de padrão comportamental (analytics);

• Adotar medidas para garantir a adimplência, proteger nosso crédito, bem como prevenir fraudes;

• Avaliar a qualidade do atendimento de nossos colaboradores;

• Realizar o cancelamento de compras, o estorno de valores ou a troca de produtos, observado o disposto na legislação vigente;

• Cumprir obrigações legais e regulatórias, bem como os contratos firmados com os Titulares;

• Exercer regularmente os direitos da Birô Shop.

DADOS PESSOAIS COLETADOS

• Para atender às finalidades previstas na Cláusula 1 acima, podemos coletar seus dados pessoais em nossas lojas, em eventos por nós realizados ou em outros ambientes físicos, a partir de informações:

• Que você nos fornece espontaneamente ao utilizar nossos serviços, preencher cadastros e formulários ou responder a perguntas de nossos colaboradores, bem como ao participar de pesquisas de opinião ou entrevistas;

• Sobre o número de Titulares que visitam nossas lojas ou participam de nossos eventos, bem como sobre o tempo de permanência dos Titulares nesses locais.

• Também para atender às finalidades previstas na Cláusula 1 acima, nossas Aplicações de Internet podem coletar seus dados pessoais a partir de informações:

• Que você mesmo nos fornece espontaneamente, mediante a criação de contas ou a inserção de referências a seu respeito em qualquer contexto nas nossas Aplicações de Internet;

• Sobre a forma como você navega e sobre os registros de acesso e de interações em geral nas nossas Aplicações de Internet, incluindo informações:

• Sobre o dispositivo e os sistemas/navegadores que você utiliza para acessar nossas Aplicações de Internet, incluindo o endereço de protocolo de Internet (número IP);

• Passíveis de identificar todo e qualquer uso e interação no contexto das nossas Aplicações de Internet, incluindo seus hábitos de compra e preferências em geral, os produtos que você visualizou ou pesquisou, a duração de suas visitas e outras informações de interação com as páginas, como o uso da barra de rolagem, cliques, abas e locais por onde você navegou com o mouse;

• Referentes ao momento de cada ação sua nas nossas Aplicações de Internet (data e hora);

• Referentes à sua geolocalização;

• Referentes ao site acessado por você imediatamente antes de visitar nossos sites, plataformas e Aplicações de Internet;

• Obtidas por meio de cookies, tags e identificadores anônimos contidos em nossos sites e em e-mails enviados a você, utilizados para monitorar suas interações, como, por exemplo, quando você recebeu, abriu ou clicou em um link em um e-mail enviado por nós.

• Em atendimento ao dever de transparência, a Birô Shop esclarece que o tratamento dos dados pessoais referidos nos itens (2.2.1) e (2.2.2) desta Cláusula 2.2 é baseado em nosso legítimo interesse, para atendimento das finalidades previstas na Cláusula 1 acima.

• Ainda para atender às finalidades previstas na Cláusula 1 acima, podemos receber de terceiros seus dados pessoais a partir de informações obtidas por:

• Outras empresas integrantes do mesmo grupo econômico ou controladas pela Birô Shop;

• Sites, redes sociais, ferramentas ou plataformas externas disponibilizadas por terceiros;

• Empresas de publicidade, pesquisa ou de análise estatística e de padrão comportamental (analytics);

• Empresas que organizam bancos de dados;

• Instituições financeiras, de pagamento, de análise de crédito e de risco.

• Não coletamos, armazenamos ou tratamos intencionalmente dados pessoais excessivos ou desnecessários para a prestação dos nossos serviços. Em função disso, pedimos que você se abstenha de compartilhar conosco dados pessoais sensíveis, como, por exemplo, aqueles relativos à sua origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, saúde ou vida sexual, bem como dados genéticos.

• A Birô Shop possui uma variedade de produtos destinados ao público infantojuvenil. No entanto, não tratamos dados de Titulares que sejam crianças sem o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou do responsável legal. A conclusão de cadastros em nossas lojas físicas, bem como em nossas Aplicações de Internet, é condicionada à comprovação de que esse consentimento foi dado.

COMO A BIRÔ SHOP ARMAZENA E, DE OUTRAS FORMAS, TRATA E PROTEGE ESSES DADOS PESSOAIS?

• A Birô Shop mantém, em ambiente controlado e seguro, os dados pessoais coletados de Titulares, visando atender a finalidades específicas, conforme exposto nas Cláusulas 1 e 2. Tais dados são excluídos tão logo seja atingida a finalidade de seu uso pela Birô Shop, conforme a Cláusula 1 acima. Nas hipóteses autorizadas pela legislação, a Birô Shop poderá manter os dados armazenados e, de outras formas, tratá-los sob seu controle.

• Os dados pessoais coletados são mantidos em sigilo, com controle estrito de acesso, mediante mecanismos de autenticação. A Birô Shop também mantém um inventário detalhado dos acessos aos registros e dados pessoais, em formato interoperável e estruturado, contendo o momento, a duração, a identidade do funcionário ou do responsável designado e o arquivo acessado.

• A Birô Shop adota medidas de segurança técnicas e administrativas para manter em segurança todos os dados armazenados em seu inventário. Especificamente com relação aos dados coletados por meio das nossas Aplicações de Internet, eles são armazenados, tratados e protegidos mediante as melhores práticas de hospedagem, processamento, backup e criptografia, de acordo com sua respectiva criticidade.

• Em cumprimento à legislação em vigor, nossas Aplicações de Internet promovem a guarda dos respectivos registros de acesso, em ambiente controlado e seguro, pelo prazo de 6 (seis) meses. Após esse período, os registros de acesso às Aplicações de Internet são automaticamente excluídos.

• Ainda assim, o Titular deve estar ciente de que nenhum sistema de segurança na Internet é garantido contra invasões indesejadas, sendo que o compromisso da Birô Shop se limita à adoção de medidas de proteção recomendáveis de acordo com o atual estado da técnica.

• Devido às características estruturais da Internet, é possível que os dados coletados sejam armazenados ou, de outras formas, tratados em servidores de terceiros, localizados no Brasil ou no exterior. É possível que esses países não possuam legislação em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais que garanta grau de proteção adequado e similar ao brasileiro. Em qualquer caso, nossos parceiros prestam à Birô Shop garantias contratuais de que adotam medidas de segurança técnicas e administrativas aptas a proteger seus dados. Ciente disso, você consente, de maneira livre, informada e inequívoca, que a Birô Shop realize transferências internacionais de dados sempre que reputarmos necessário.

DADOS RELATIVOS A OPERAÇÕES FINANCEIRAS

• Os dados referentes a transações financeiras são objeto de mecanismos adicionais de segurança, visando à sua autenticidade, confidencialidade e integridade. Recursos técnicos, como certificação digital e criptografia, são utilizados nesse sentido. As informações que trafegam por meio do nosso processo de compra e venda on-line são protegidas por HTTPS (usualmente, um cadeado fechado no navegador indica que a conexão é segura).

• O processo de identificação (login e senha) é obrigatório em todo o processo de compra on-line.

• Os números dos cartões de pagamento (crédito ou débito) informados pelo Titular são utilizados exclusivamente para fins de autorização das transações de compra e/ou pagamento, sendo criptografados e mascarados de acordo com as melhores práticas de mercado.

• A Birô Shop está em conformidade com o PCI DSS (Payment Card Industry Data Security Standard), padrão das bandeiras (Visa, MasterCard e outras), que estabelece o modelo de segurança para proteção dos dados de cartões de crédito e débito dos Titulares e que se aplica tanto às lojas físicas quanto ao processo de compra e venda on-line.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

• Somente compartilhamos dados:

• Com outras empresas integrantes do mesmo grupo econômico ou controladas pela Birô Shop;

• Com as entidades mencionadas no item 2.3 acima;

• Nas hipóteses previstas nesta cláusula;

• Ou mediante consentimento prévio do Titular.

• A Birô Shop poderá se valer de prestadores de serviços terceirizados, localizados no Brasil ou no exterior, para o armazenamento e o tratamento de dados, que assumirão a qualidade de Operadores nos termos da legislação vigente. Nesse caso, esses Operadores terão se comprometido, por meio de instrumento contratual, a tratar os dados pessoais exclusivamente de acordo com nossas instruções lícitas, além de tratá-los com sigilo. Referidos contratos também estabelecerão a responsabilidade desses Operadores por eventuais danos causados em razão do exercício de atividade de tratamento de dados pessoais.

• A Birô Shop também poderá compartilhar dados com terceiros mediante ordem judicial ou solicitação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), do Ministério Público, de autoridade policial ou administrativa, ou, ainda, se assim for necessário para cumprir qualquer outra lei ou regulamentação governamental.

DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

• Na forma e nos limites da legislação aplicável, na qualidade de titular de dados pessoais, você poderá entrar em contato conosco para exercer determinados direitos, de modo a requerer:

• A confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;

• O acesso aos seus dados;

• A correção de seus dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• A anonimização, o bloqueio ou a eliminação de seus dados que sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação aplicável;

• A portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, de acordo com a regulamentação da ANPD, observados os segredos comercial e industrial;

• A eliminação dos seus dados pessoais, exceto nas hipóteses previstas na legislação aplicável;

• A informação das entidades públicas e privadas com as quais a Birô Shop compartilhou seus dados;

• A informação sobre a possibilidade de você não fornecer consentimento e sobre as consequências de sua negativa;

• A revogação do seu consentimento, quando você o tiver fornecido, resguardado o interesse público que possa justificar a continuidade do tratamento ou a existência de outra base legal que o autorize; e

• A oposição a qualquer tratamento de dados pessoais com fundamento em uma das hipóteses em que seu consentimento é dispensado, desde que tenha ocorrido o descumprimento do disposto na legislação aplicável e resguardado o interesse público que possa justificar a continuidade do tratamento.

• O seu requerimento poderá ser solicitado à nossa equipe de atendimento por telefone ou e-mail. Analisaremos seu pedido e o atenderemos com a maior brevidade possível, considerando os prazos e os termos previstos na legislação aplicável. Caso não seja possível atender imediatamente à sua requisição, indicaremos as razões de fato ou de direito que nos impedem.

• Especificamente com relação aos direitos de confirmação da existência de tratamento e de acesso a dados pessoais, mencionados nos itens “6.1.1” e “6.1.2” da Cláusula 6.1 acima, sempre que possível, a Birô Shop buscará atendê-los imediatamente, em formato simplificado. Quando isso não for possível, forneceremos a você, em até 15 (quinze) dias contados do recebimento do seu requerimento, uma declaração completa com as informações pertinentes. Você poderá escolher se deseja receber essas informações por meio eletrônico ou sob a forma impressa.

• A Birô Shop não se responsabiliza pela correção, veracidade, autenticidade, completude e atualização dos dados prestados pelos Titulares, nem pelo eventual uso indevido de informações por eles publicadas ou por fraudes decorrentes da violação de senhas pessoais.

• É de sua exclusiva responsabilidade fornecer unicamente informações corretas, verdadeiras, autênticas, completas e atualizadas, bem como zelar pelo sigilo de sua senha, quando aplicável, não a divulgando a terceiros.

EDIÇÃO E EXCLUSÃO DE CONTEÚDOS

• Nossas Aplicações de Internet reservam-se o direito de editar ou mesmo excluir quaisquer conteúdos publicados por Titulares que não estejam em conformidade com a lei, com esta Política de Privacidade e de Proteção de Dados ou com nossos Termos de Uso.

• Essa condição, porém, não configura obrigação da Birô Shop, sendo que, via de regra, solicitações de edição ou remoção devem ocorrer sob a forma de ordem judicial ou solicitação da ANPD, do Ministério Público, de autoridade policial ou administrativa.

POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO

• Nossas Aplicações de Internet buscam evitar o envio de e-mails não solicitados, restringindo as comunicações com você a assuntos que sejam relevantes ou de seu específico interesse.

• Quando você faz uma compra on-line, confirmamos seu pedido por e-mail e também podemos contatá-lo por meio dos canais de comunicação informados em seu cadastro, a fim de confirmar a operação realizada em nosso site.

• Se você preferir não receber mais nossas informações promocionais, tais como ofertas especiais e eventos de vendas, poderá solicitar seu descadastramento por meio do link de cancelamento de inscrição contido no e-mail ou na mensagem recebida ou, ainda, em sua página de cadastro, desmarcar a opção que autoriza o envio de e-mails e mensagens promocionais (opt-out).

• Após o descadastramento, você ainda poderá receber comunicações de segurança ou relativas a compras on-line que tenha realizado.

• Você deve estar ciente de que diversos fraudadores tentam se valer de marcas famosas para obter informações pessoais, como senhas e dados de cartões de crédito. A Birô Shop NUNCA IRÁ SOLICITAR SUA SENHA E/OU DADOS DE CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO POR E-MAIL OU CONTATO TELEFÔNICO. No caso de qualquer outra atitude suspeita, encaminhe sua dúvida ou alerta por e-mail para [inserir e-mail de contato].

CONEXÕES (LINKS) A OUTROS SITES

• Nossos sites, plataformas e Aplicações de Internet podem conter links ou frames de outros sites. Esses links ou frames buscam proporcionar benefícios adicionais aos conteúdos e serviços oferecidos aos Titulares.

• Esclarecemos que a inclusão desses links nas nossas Aplicações de Internet não significa que a Birô Shop tenha conhecimento, concorde ou seja responsável pelo conteúdo dos referidos links e frames. É importante ressaltar que nosso objetivo é disponibilizar apenas links ou frames de empresas idôneas e confiáveis. Porém, a Birô Shop não é responsável pelas informações, produtos e serviços obtidos pelos Titulares nos referidos sites, nem tampouco pelas práticas comerciais e políticas de privacidade adotadas por essas empresas, não podendo ser responsabilizada por eventuais perdas e danos ou lucros cessantes sofridos em razão da utilização desses recursos.

PRAZO E ALTERAÇÕES

• Nossas Aplicações de Internet, no todo ou em cada uma de suas abas e seções, podem ser encerradas, suspensas ou interrompidas unilateralmente pela Birô Shop, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, caso em que informaremos onde estarão disponíveis as informações cujo acesso seja direito do Titular, em conformidade com a legislação em vigor.

• A presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados também poderá ser atualizada ou alterada a qualquer tempo, sendo as alterações informadas com destaque em nossas Aplicações de Internet.

LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

• Na interpretação da presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados, aplica-se a legislação brasileira.

• Eventuais controvérsias relacionadas a esta Política deverão ser preferencialmente resolvidas de forma extrajudicial. Por favor, encaminhe-nos um e-mail para sac@biroshop.com.br. Não sendo possível a resolução amigável, quaisquer litígios relacionados a esta Política de Privacidade e de Proteção de Dados serão da competência exclusiva do Foro Central de São Paulo, São Paulo, Brasil, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Todos os conteúdos e informações contidos nas Aplicações de Internet da Birô Shop têm proteção assegurada pelas leis que regulamentam direitos autorais, marcas e outros sinais distintivos, não sendo permitida sua reprodução total ou parcial.